Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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ADOÇÃO DE FILHOS(AS) POR CASAIS HOMOAFETIVOS: OS EFEITOS DO INSTITUTO E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO NACIONAL
(2023)A adoção de filhos(as) por casais homoafetivos tem sido alvo de discussões. Como temática dessa monografia tem-se como título: “Adoção de filhos por casais homoafetivos: Os efeitos do instituto e sua aplicabilidade no ... -
A (IM)POSSIBILIDADE DA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PESSOAS TRANS DEFRONTE À INSUFICIÊNCIA LEGISLATIVA
(2023)O presente trabalho de conclusão de curso tem como base realizar uma análise sócio-histórica legislativa da seguridade social, instrumentalizada na previdência social e suas garantias constitucionais na proteção do(a) ... -
CRIMES CIBERNÉTICOS: FAKES NEWS E SEUS EFEITOS NA CONJUNTURA POLÍTICA BRASILEIRA
(2023)A presente monografia tem como objetivo geral, analisar a perspectiva do fenômeno das fake news, trazer seu conceito e apresentar suas consequências no âmbito político. Relativo a esse, os objetivos específicos serão ... -
MODIFICAÇÃO DO PRENOME E PERFORMANCES DE GÊNERO NO REGISTRO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2023)O objetivo deste trabalho é analisar a mudança de nome no registro civil e suas implicações legais, com foco na jurisprudência. Os objetivos específicos incluem estudar os direitos de personalidade relacionados ao nome ... -
O ABORTO PRATICADO EM OUTRO PAÍS PODE SER PUNIDO NO BRASIL CASO A ABORTANTE VOLTE?
(2023)Apresenta-se neste trabalho de conclusão de curso uma questão que acaba gerando uma polêmica, pois ninguém pensa da mesma forma quando o assunto é Aborto. O aborto consiste na interrupção da gestação, e segundo a ... -
DIGNIDADE SEXUAL: estupro bilateral e a exceção Romeu e Julieta
(2023)Em uma pesquisa elaborada pelo Fórum Brasileiro realizada em 2022, que levantou dados relativos à última década (2012 – 2021) acerca dos casos de estupro no Brasil, em especial os de vulneráveis. É importante notar que ... -
MODIFICAÇÃO GENÉTICA DO EMBRIÃO HUMANO VS A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO NASCITURO
(2023)O estudo buscou analisar a modificação genética do embrião humano vs a dignidade da pessoa humana do nascituro. Isso ocorre devido aos questionamentos gerados pelo uso das técnicas de modificação genética, que interferem ... -
CRIMES CIBERNÉTICOS: CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NAS REDES SOCIAIS NA CIDADE DE RUBIATABA-GO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
(2023)Tendo em vista que os crimes cibernéticos estão entre os maiores problemas enfrentados pela sociedade moderna, incluindo os crimes contra a honra, este estudo aborda especificamente os crimes contra a honra praticados ... -
OS IMPACTOS DAS FAKE NEWS - SEM BARREIRAS GEOGRÁFICAS
(2023)O presente trabalho trata sobre o estudo da possibilidade de responsabilização de quem propaga fake news nas redes sociais, em especial na online; e a análise da extensão dos danos causados quando uma notícia falsa ... -
A INCIDÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE INFANTICÍDIO
(2023)O estudo que se desenvolve tem como tema “a incidência do estado puerperal na caracterização do crime de infanticídio”, tendo como objetivo geral realizar a análise da influência do estado emocional do agente ativo ... -
DA (DES)OBRIGATORIEDADE DO PLANO DIRETOR CONFORME A LEI N° 10.257/2001 NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO
(2023)O presente trabalho apresenta a análise da obrigatoriedade do Plano Diretor conforme o Estatuto da Cidade (Lei n°10.257/2001) no município de Rubiataba-GO, deste modo, verificado a origem da população da região. O ... -
A SUPERLOTAÇÃO NAS UNIDADES PRISIONAIS DA PESSOA NEGRA/PRETA - POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS NOS ANOS DE 2019 E 2020
(2023)A presente pesquisa intitulada a superlotação nas unidades prisionais nos anos de 2019/2020 da pessoa negra/preta e a população carcerária no Estado, visa expor se os encarcerados vivem em condições mínimas necessárias ... -
COTAS RACIAIS: A (IN) EFICÁCIA DA LEI 12.711/2012 NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
(2023)Esse estudo objetivou analisar as questões relativas ao sistema de cotas raciais nas universidades. Foi analisado o processo escravidão na restrição dos direitos, a exclusão enfrentada pelos negros mesmo após a abolição ... -
COMUNICAÇÃO JURÍDICA NA RELAÇÃO PROCESSUAL: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE ORATÓRIA NA PERSPECTIVA DOS DISCENTES DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA-GO
(2023)O objetivo deste trabalho é analisar as práticas de oratória aplicadas no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Rubiataba, na perspectiva dos alunos, e avaliar a Matriz Curricular do curso a fim de verificar a ... -
A QUESTÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS TRANS EM PRESÍDIOS FEMININOS: DESAFIOS E DEBATES
(2023)O presente estudo suscita algumas condições para o cumprimento de pena de presas transgêneros e travestis em regimes fechados, seja em presídios masculinos ou femininos, objetivando entender ambos os lados, no que se ... -
ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NA COMARCA DE RUBIATABA/GO: A CULPA CONCORRENTE DO ESTADO NA REINCIDÊNCIA DO REEDUCANDO
(2023)A presente pesquisa tem por escopo trazer à baila as questões criminais inerentes à reincidência do reeducando, tendo o objeto principal a exposição de fatores motivadores relativas as falhas estatais de ressocialização, ... -
AS DIFICULDADES E DESAFIOS DO EGRESSO: A INSERÇÃO DO EX-DETENTO AO MERCADO DE TRABALHO
(2023)A presente pesquisa tem como temática central a inserção do egresso ao mercado de trabalho, visto que, vivemos em um país, no qual presa pela ressocialização do detento, para que ao sair, após cumprir sua pena, ele ... -
AUSÊNCIA DE MECANISMOS E SERVIDORES CAPACITADOS EM AUDIÊNCIAS NA COMARCA DE RUBIATABA/GO EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
(2023)A pesquisa tem como problema o questionamento: será que pessoas com deficiência auditiva estão devidamente amparadas durante a realização de audiências no âmbito jurídico? Para tanto, o método utilizado como base de ... -
A (IN)EFICÁCIA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA NO ANO DE 2022
(2023)O presente estudo tem como tema saber se a (in)eficácia do acordo de não persecução penal no município de Rubiataba no ano de 2022, analisando o acordo de não persecução penal como um todo, partindo de seu surgimento ... -
SHARENTING: princípio da livre criação vs. abuso do poder familiar
(2023)O presente artigo tem como objetivo geral identificar como as consequências jurídicas pela exposição de menores nas redes sócias, faz-se, imperiosa, para que se estabeleça limites de exposição nas referidas redes, e ...