A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS COMO FORMA DE ASSEGURAR O ACESSO À CULTURA: ANÁLISE FEITA ACERCA DAS DISTRIBUIÇÕES DE RECURSOS NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO ENTRE OS ANOS DE 2014 A 2020

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a aplicação de recursos públicos sob o prisma dos princípios da administração pública em Rubiataba-GO. Conquanto, conexos destes, os objetivos específicos serão descrever sobre os princípios da moralidade na alocação de recursos públicos; identificar como tem sido a distribuição de recursos no município de Rubiataba-GO; e investigar se os recursos destinados a contratação de shows artísticos têm se sobreposto aos recursos destinados a fins prioritários como saúde, educação e assistência social. Existe enorme importância da cultura no meio da sociedade, pois ela é um dos fatores que a mantêm unida, é uma das características que nos identificam e diferencia de outros grupos sociais. A cultura está presente na linguagem, nas crenças, nas artes, nos costumes, nas relações interpessoais, e além disso, é o que nos torna seres humanos e o que nos dá identidade. É sabido que o acesso à cultura é um direito previsto em nossa Carta Magna, e que é dever do Estado proporcionar esse acesso à população. No entanto, sabe-se também que a disponibilização da cultura por parte do Estado gera gastos, por mais esse motivo se faz importante escrever e analisar as distribuições de recursos públicos em setores culturais, para então identificar se esses gastos estão sendo superiores, inferiores ou equilibrados, no que diz respeito a recursos essenciais, como saúde, educação e assistência social. A pesquisa é bibliográfica, e utilizará como referencial, doutrinas, a própria legislação, bem como, será feita análise no portal da transparência da referida cidade em questão estudada, para obtenção de informações necessárias e pertinentes.