Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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VIOLENCIA DOMESTICA E O FEMINICIDIO EM EPOCA DE PANDEMIA NO MUNICIPIO DE RUBIATABA GOIAS
(2023)Atualmente a violência pode ser considerada um dos maiores problemas fixados na sociedade, alguns irreversíveis outros não, mas todos devendo obter um tratamento especial no que se refere a banalização. Partindo desse ... -
GRUPO REFLEXIVO PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA - GO
(2023)O presente estudo tem como objetivo investigar a eficácia antes e depois da aplicabilidade do grupo reflexivo como ferramenta de prevenção à reincidência para homens autores da violência doméstica da cidade de ... -
A (IN)APLICABILIDADE REVERSA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340(LEI MARIA DA PENHA) PARA HOMENS CISGÊNERO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2023)O objetivo deste estudo é analisar a (in)aplicabilidade reversa das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para homens cisgênero vítimas de violência doméstica, com o propósito de compreender os desafios e possibilidades ... -
AS DIMENSÕES DO RACISMO RECREATIVO (IN)JUSTIÇA RACIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
(2023)Esta monografia tem como objetivo chamar a atenção para o papel que o sistema judiciário vem desempenhando como fonte reprodutora do racismo recreativo, bem como trazer sugestão de soluções eficazes e rápidas para que ... -
DIREITO AO ESQUECIMENTO: COLISÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
(2023)O direito ao esquecimento, falando-se na ideia de regenerabilidade da pessoa humana e afirmando-se verdadeiramente como um direito à esperança, é definido como um meio de preservar a honra, a imagem e a privacidade do ... -
O DIREITO À INCLUSÃO ESCOLAR DA CRIANÇA COM AUTISMO E A (IN)APLICABILIDADE DA LEI 12.764/2012: PESQUISA DE CAMPO NA ESCOLA MUNICIPAL ADALBERTA FRANCISCA DOS SANTOS NA CIDADE DE CRIXÁS ( ANOS 2022-2023)
(2023)O objetivo desta monografia é analisar a aplicação da Lei n° 12.764/2012 na Escola Municipal Adalberta Francisca dos Santos. A análise se baseia nos princípios da proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro ... -
OS REFLEXOS DO POSICIONAMENTO DO STF - ADI 7042 e ADI 7043 NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2023)O presente trabalho acadêmico aborda os reflexos da reforma da lei de improbidade feita pela Lei nº 14.230/2021 na legitimidade do Ministério Público, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca do ... -
A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2023)A ideia de privatização do sistema carcerário no Brasil em sentido geral, abrange medidas adotadas com a finalidade de desafogar a máquina estatal. Da mesma forma, através dessa privatização seria possível reduzir a ... -
MULTA À TESTEMUNHA “MENTIROSA” NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2023)Essa monografia tem como tema a multa aplicada à testemunha mentirosa na justiça do trabalho. A aplicação da multa a testemunha que cometer falso testemunho na justiça do trabalho, foi introduzido pela reforma trabalhista, ... -
PONDERAÇÃO NO CASO CONCRETO DE PRINCÍPIOS RELACIONADOS A LEI DE “TIRO DE DESTRUIÇÃO” LEI Nº 9.614, DE 5 DE MARÇO DE 1998.
(2023)Este estudo analisa a constitucionalidade da “Lei do Abate” em casos de tráfico de drogas, especificamente o artigo 303 do Código Brasileiro da Aeronáutica que autoriza o Tiro de Destruição de aeronaves suspeitas. ... -
A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA APLICADA NO PROCESSO CIVIL: (IN)VALIDADE DE PROVA OBTIDA PELO WHATSAPP E AS CONTRADIÇÕES NO ARTIGO 369 DA LEI 13.105/2015
(2023)Este trabalho evidencia que o mundo está mudando constantemente, cada vez mais são usadas mais ferramentas técnicas, disponibilizando inúmeras maneiras no que concerne a comunicação, contato e produção. À medida que o ... -
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA/GO EM RELAÇÃO AO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(2023)As políticas públicas contribuem na resolução de problemas na sociedade, por meio de leis, planos e regulamentações. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/2010 para solucionar grandes ... -
“ANIMAL NEM É GENTE”: A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA EXTENSIVA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
(2023)O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo sobre a guarda compartilhada de animais após a dissolução matrimonial perante o Código Civil brasileiro, levando em consideração que o conceito de guarda ... -
ADOÇÃO DE FILHOS(AS) POR CASAIS HOMOAFETIVOS: OS EFEITOS DO INSTITUTO E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO NACIONAL
(2023)A adoção de filhos(as) por casais homoafetivos tem sido alvo de discussões. Como temática dessa monografia tem-se como título: “Adoção de filhos por casais homoafetivos: Os efeitos do instituto e sua aplicabilidade no ... -
A (IM)POSSIBILIDADE DA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PESSOAS TRANS DEFRONTE À INSUFICIÊNCIA LEGISLATIVA
(2023)O presente trabalho de conclusão de curso tem como base realizar uma análise sócio-histórica legislativa da seguridade social, instrumentalizada na previdência social e suas garantias constitucionais na proteção do(a) ... -
CRIMES CIBERNÉTICOS: FAKES NEWS E SEUS EFEITOS NA CONJUNTURA POLÍTICA BRASILEIRA
(2023)A presente monografia tem como objetivo geral, analisar a perspectiva do fenômeno das fake news, trazer seu conceito e apresentar suas consequências no âmbito político. Relativo a esse, os objetivos específicos serão ... -
MODIFICAÇÃO DO PRENOME E PERFORMANCES DE GÊNERO NO REGISTRO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2023)O objetivo deste trabalho é analisar a mudança de nome no registro civil e suas implicações legais, com foco na jurisprudência. Os objetivos específicos incluem estudar os direitos de personalidade relacionados ao nome ... -
O ABORTO PRATICADO EM OUTRO PAÍS PODE SER PUNIDO NO BRASIL CASO A ABORTANTE VOLTE?
(2023)Apresenta-se neste trabalho de conclusão de curso uma questão que acaba gerando uma polêmica, pois ninguém pensa da mesma forma quando o assunto é Aborto. O aborto consiste na interrupção da gestação, e segundo a ... -
DIGNIDADE SEXUAL: estupro bilateral e a exceção Romeu e Julieta
(2023)Em uma pesquisa elaborada pelo Fórum Brasileiro realizada em 2022, que levantou dados relativos à última década (2012 – 2021) acerca dos casos de estupro no Brasil, em especial os de vulneráveis. É importante notar que ... -
MODIFICAÇÃO GENÉTICA DO EMBRIÃO HUMANO VS A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO NASCITURO
(2023)O estudo buscou analisar a modificação genética do embrião humano vs a dignidade da pessoa humana do nascituro. Isso ocorre devido aos questionamentos gerados pelo uso das técnicas de modificação genética, que interferem ...