Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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A (IM)POSSIBILIDADE DAS REDES SOCIAIS (parece que não seriam as redes sociais, mas sim o perfil do usuário em rede social) SEREM OBJETO DE HERANÇA: análise sobre o direito à sucessão dos bens patrimoniais (talvez seria mais adequado bens digitais que utilizou no sumário e corpo do trabalho) de cunho econômico ou sentimental virtual
(2023)Esta monografia tem por objetivo abordar a (im)possibilidade de as redes sociais serem consideradas objeto de herança, bem como analisar o direito à sucessão dos bens patrimoniais de cunho econômico ou sentimental virtual. ... -
A (IM)POSSIBILIDADE DA RESTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR CONCEDIDA POR TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUANDO O MÉRITO DA AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE É JULGADA IMPROCEDENTE: conflito entre STF e STJ e a insegurança jurídica
(2023)Esta pesquisa tem como finalidade analisar a (im)possibilidade da restituição da prestação alimentar concedida por tutela provisória de urgência, quando o mérito da ação principal de aposentadoria por incapacidade ... -
ASSASSINOS EM SÉRIE E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO DE TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA
(2023)O estudo dos assassinos em série é um tema que desperta grande interesse e curiosidade na sociedade. Compreender os motivos, comportamentos e padrões desses indivíduos é fundamental para a prevenção e a investigação ... -
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL: Análise dos Crimes de Maus-Tratos, Posicionamento das Leis e Consequências Sociais e Jurídicas
(2023)Este estudo tem como objetivo central a análise dos Direitos dos Animais Domésticos no Brasil, com foco nas disposições do Código Penal Brasileiro e nos crimes de maus-tratos. Questionando assim, o posicionamento das ... -
A (I)LEGALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
(2023)A presente pesquisa científica tem como objetivo investigar os parâmetros legais relacionados à interceptação telefônica no ordenamento brasileiro. A sociedade contemporânea, marcada pela era digital, levanta questões ... -
TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A QUESTÃO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE NO BRASIL NO AMBITO DO DIREITO PENAL
(2023)A presente pesquisa objetiva responder se o médico comete crime ao realizar o procedimento de transfusão de sangue contra a vontade do paciente que se encontra em iminente risco de morte. O método utilizado foi o ... -
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: Uma análise acerca dos direitos sucessórios do embrião fecundado post mortem
(2023)Este estudo teve como principal objetivo analisar minuciosamente os direitos sucessórios do embrião fecundado post mortem, levando em consideração os princípios que regem o direito sucessório e a necessidade de ... -
O TELETRABALHO E O DIREITO À DESCONEXÃO
(2023)Esta monografia teve como objetivo analisar o direito à desconexão para os trabalhadores inseridos na modalidade de teletrabalho, bem como investigar se a legislação vigente proporcionou proteção adequada a esses ... -
O PRINCÍPIO DE INSIGNIFICÂNCIA FRENTE À LEI DE DROGAS
(2023)O presente trabalho tem como referência a Lei de drogas e o princípio da insignificância, onde analisa se há violação do princípio da insignificância quando devida a pequena quantidade de drogas, a autoridade competente ... -
FEMINICÍCIDIO COMO IDEOLOGIA DE GÊNERO
(2023)O objetivo desta monografia é discorrer sobre a importância da criação de uma figura qualificadora do feminicídio através da Lei nº 13.104/15, que visa auxiliar no combate e também na prevenção de violências praticadas ... -
UM ESTUDO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ITAPACI
(2023)Após uma série de violações de compromissos internacionais, foi criada a Lei Maria da Penha apresentando as medidas de proteção e delimitando a proteção e defesa jurídica aos direitos das mulheres, na responsabilização ... -
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): APLICABILIDADE NA COMARCA DE RUBIATABA 2020-2023.
(2023)O objetivo desta monografia é estudar e compreender sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), e sua aplicabilidade na Comarca de Rubiataba/GO. O referido acordo foi introduzido no Código de Processo Penal através ... -
O ABANDONO FAMILIAR INVERSO – PESQUISA DE CAMPO NA CIDADE DE MOZARLÂNDIA/GO
(2023)A monografia aborda o tema do abandono afetivo inverso em idosos, que consiste na negligência e descaso das famílias em relação ao cuidado e apoio emocional dos idosos. A problemática abordada nesta pesquisa reside na ... -
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E A LEI 13.964/2019
(2023)Esta monografia busca analisar a alteração feita pela Lei nº 13.964/2019, estudo realizado pela inconstitucionalidade ou não do artigo 492, inciso I, alínea e, do Código de Processo Penal, já que tal artigo viola os ... -
REFORMA PROTESTANTE E DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
(2023)O presente trabalho tem como objetivo central descrever a influência da Reforma Protestante na democratização da educação no Brasil, analisando a constitucionalização do acesso ao ensino, que ensejou a problematização ... -
REEDUCANDOS: O DIREITO DO PRESO EM RECEBER VISITAS E A SITUAÇÃO DOS MENORES NA VISITAÇÃO
(2023)O objetivo geral desta monografia é investigar se há alguma irregularidade no tratamento na visitação aos apenados e se os menores são recebidos nos presídios com a devida precação e cuidado. Foram analisadas as ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
(2023)A presente monografia discute a influência da mídia no Processo Penal Brasileiro, portanto, se sabe que a sociedade e o direito penal evoluíram juntos, e tiveram diversos avanços ao longo das décadas. E o Direito caminha ... -
IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL
(2023)A presente pesquisa tem como tema Imunidade Parlamentar, prevista no artigo 53º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e modificado pela Emenda Constitucional Nº 35/01, trazendo previsão de garantias ... -
DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA DEFINIÇÃO E TRATAMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM PSICOPATIA: uma análise do caso Richthofen
(2023)O objetivo deste estudo é averiguar o distúrbio psicopatia sobre o prisma da legislação brasileira na definição e o seu tratamento, os desafios em diagnosticá-los que reverbera no sistema da justiça criminal, tendo ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA OCORRIDAS NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
(2023)A presente monografia tem como base uma análise temática sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado nos casos de violência obstétrica ocorridos no serviço público de saúde, tendo em vista maior visibilidade ...