DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA/GO EM RELAÇÃO AO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Abstract

As políticas públicas contribuem na resolução de problemas na sociedade, por meio de leis, planos e regulamentações. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/2010 para solucionar grandes problemas relacionados aos resíduos. O presente trabalho monográfico tem como finalidade analisar as ações aplicadas pelo município de Mozarlândia GO para se obter uma disposição de resíduos sólidos em conformidade com a legislação ambiental. Com a presente pesquisa pretende-se responder à problemática, qual seja: “como vem sendo a atuação do município de Mozarlândia, sobre a aplicação de ações para disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos?” Para realização deste trabalho foram efetuadas pesquisas com base em análise de artigos científicos, assim como na legislação, pesquisa de campo através de entrevistas aos órgãos responsáveis pelo meio ambiente deste município por meio de elaboração de questionários e visita ao local de foco da pesquisa. Após análises e junções dos capítulos se resultou que o município tem aplicado ações de acordo com o previsto no ordenamento jurídico, de forma a trabalhar para que o município tenha uma disposição final de resíduos sólidos ambientalmente adequada.