A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

A ideia de privatização do sistema carcerário no Brasil em sentido geral, abrange medidas adotadas com a finalidade de desafogar a máquina estatal. Da mesma forma, através dessa privatização seria possível reduzir a atuação do estado, podendo gerar, mais espaço para as empresas privadas; lucratividade e, proporcionar melhores ideias de ressocialização (diminuindo a criminalidade). Sendo assim, o presente trabalho tratará da privatização do sistema penitenciário brasileiro onde será demonstrado quais efeitos essa privatização pode gerar. Serão utilizados como objeto de pesquisa os recursos bibliográficos, servindo-se de diversos autores, doutrinadores, julgamentos e entre outros materiais para complementar a presente pesquisa. Será utilizado o método de pesquisa hipotético dedutivo para tratar da privatização do sistema prisional brasileiro. Esse trabalho terá três capítulos que ajudarão no processo de aprendizagem sobre o cárcere e a viabilidade da privatização.