DIREITO AO ESQUECIMENTO: COLISÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O direito ao esquecimento, falando-se na ideia de regenerabilidade da pessoa humana e afirmando-se verdadeiramente como um direito à esperança, é definido como um meio de preservar a honra, a imagem e a privacidade do indivíduo, garantindo que acontecimentos indesejados do passado não sejam relembrados pelas pessoas, para que, assim, a ressocialização do ex-condenado não seja prejudicada parcialmente ou totalmente. O direito ao esquecimento, bem como o direito à liberdade de imprensa fazem parte de princípios que compõem os direitos fundamentais, havendo assim, a colisão entre eles, o que leva a necessidade de realizar um juízo de proporcionalidade quando ocorrer conflitos entre eles. A mídia vem justificando sua atuação no direito à liberdade de imprensa, mas tem se tornado cada vez mais invasiva na vida das pessoas, situação que acarreta a violação de vários direitos personalíssimos, principalmente o direito ao esquecimento. Desta feita, o presente trabalho explica através de seus capítulos, desde a evolução da pena, o direito ao esquecimento e a ressocialização do indivíduo, até a divergência de princípios fundamentais. Assim, tem como objetivo indicar algumas ponderações que precisam ser realizadas diante de um conflito para saber se será o direito ao esquecimento ou o direito à liberdade de imprensa que prevalecerá no caso concreto, e como tal prevalência afeta a ressocialização do ofensor. A metodologia utilizada, hipotético dedutivo, constituiu-se na leitura e análise de livros, artigos científicos, monografias, dispositivos constitucionais e infraconstitucionais e, também, de julgados internacionais e brasileiros que abordaram o tema em questão, onde obtive resultados relevantes para a solução de colisões entre os dois princípios fundamentais.