ADOÇÃO DE FILHOS(AS) POR CASAIS HOMOAFETIVOS: OS EFEITOS DO INSTITUTO E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO NACIONAL

Abstract

A adoção de filhos(as) por casais homoafetivos tem sido alvo de discussões. Como temática dessa monografia tem-se como título: “Adoção de filhos por casais homoafetivos: Os efeitos do instituto e sua aplicabilidade no âmbito nacional.” Em relação ao assunto o trabalho tem como objetivo geral analisar a adoção de filhos, em especial a adoção feita por casais homoafetivos. Com o intuito de abordar também a adoção realizada sem o cadastramento prévio obrigatório, quais as consequências/benefícios para as crianças e adolescentes, e as sanções para os adotantes à brasileira. A vista disso, a problemática dessa monografia é: quais os impactos da adoção por casais homoafetivos sem cadastro prévio em contraponto ao princípio da igualdade? A monografia também é constituída por objetivos específicos, quais sejam: descrever as transformações do conceito de família, à luz da Constituição, Código Civil e suas evoluções orgânicas como prática social; examinar o contexto histórico de adoção, sua evolução e requisitos à luz do ordenamento jurídico; e a possibilidade jurídica da adoção por pares homoafetivos. O método utilizado nessa pesquisa foi o método dedutivo, iniciando pelo aspecto geral, e analisando as partes específicas de cada assunto desenvolvido, realizado com o apoio dos dados bibliográficos. Como resultados finais obteve-se que as uniões homoafetivas estão cada vez mais presentes dentro da sociedade, e deve ser garantido a eles o direito de adotar, sempre considerando o melhor interesse da criança, e respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana.