| dc.description.abstract | A adoção de filhos(as) por casais homoafetivos tem sido alvo de discussões. Como temática
dessa monografia tem-se como título: “Adoção de filhos por casais homoafetivos: Os efeitos
do instituto e sua aplicabilidade no âmbito nacional.” Em relação ao assunto o trabalho tem
como objetivo geral analisar a adoção de filhos, em especial a adoção feita por casais
homoafetivos. Com o intuito de abordar também a adoção realizada sem o cadastramento prévio
obrigatório, quais as consequências/benefícios para as crianças e adolescentes, e as sanções para
os adotantes à brasileira. A vista disso, a problemática dessa monografia é: quais os impactos
da adoção por casais homoafetivos sem cadastro prévio em contraponto ao princípio da
igualdade? A monografia também é constituída por objetivos específicos, quais sejam:
descrever as transformações do conceito de família, à luz da Constituição, Código Civil e suas
evoluções orgânicas como prática social; examinar o contexto histórico de adoção, sua evolução
e requisitos à luz do ordenamento jurídico; e a possibilidade jurídica da adoção por pares
homoafetivos. O método utilizado nessa pesquisa foi o método dedutivo, iniciando pelo aspecto
geral, e analisando as partes específicas de cada assunto desenvolvido, realizado com o apoio
dos dados bibliográficos. Como resultados finais obteve-se que as uniões homoafetivas estão
cada vez mais presentes dentro da sociedade, e deve ser garantido a eles o direito de adotar,
sempre considerando o melhor interesse da criança, e respeitando o princípio da dignidade da
pessoa humana. | pt_BR |
