MULTA À TESTEMUNHA “MENTIROSA” NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Abstract

Essa monografia tem como tema a multa aplicada à testemunha mentirosa na justiça do trabalho. A aplicação da multa a testemunha que cometer falso testemunho na justiça do trabalho, foi introduzido pela reforma trabalhista, no entanto essa possibilidade deixou lacunas om relação à aplicação da multa, principalmente sobre o procedimento de como isso ocorrerá. Com base nisso O objetivo geral desse trabalho é esclarecer sobre como ocorrerá á aplicação da multa a testemunha mentirosa na justiça do trabalho. Uma vez que a CLT não dispõem de artigos que tratem do procedimento adotado. O trabalho será dividido em três capítulos e utilizará o método de pesquisa hipotético dedutivo para falar da temática com uma abordagem qualitativa a qual considerará o entendimento doutrinário para discorrer sobre o assunto. No primeiro capítulo será abordado o contexto histórico da justiça do trabalho, no segundo capitulo será analisado os tipos de provas admitidas na justiça do trabalho e no terceiro e ultimo capitulo será abordado a respeito da responsabilidade por Danos processuais no processo do trabalho. Onde observaremos através de análises doutrinarias sobre a origem do dano processual trabalhista, e responsabilidade dos envolvidos no processo do trabalho. Como resultado encontrou-se que a Reforma Trabalhista modificou o art. 793 da CLT e que será aplicada multa entre 1 a 10% para a pessoa que for a juízo prestar testemunho que não representa a verdade dos fatos, e a multa ocorrerá na sentença, sendo indispensável incidente processual.