Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA: O DIREITO DA CLASSE DOS SERVIDORES EM RELAÇÃO AO INQUÉRITO POLICIAL
(2023)O tema desta pesquisa é: “Agentes de Segurança Pública: o direito da classe dos servidores em relação ao Inquérito Policial”. O objetivo é analisar o inquérito policial e a sua característica inquisitiva, quando os ... -
A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO EM MATERIA CRIMINAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2023)O presente estudo apresenta uma análise sobre o direito ao esquecimento no direito brasileiro a partir da interpretação e aplicabilidade pelos tribunais superiores, pela prática de infração penal que foi punida ou não, ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANOS AMBIENTAIS: estudo na comarca de Rialma-GO no ano de 2022
(2023)A presente monografia tem por escopo analisar e discutir questões relacionadas à responsabilidade civil em casos de danos ambientais e realizar uma análise quantitativa sobre a aplicação da teoria na Comarca de Rialma-GO ... -
A RESPONSABILIDADE E O DEVER DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS: A (IN)APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E A AUSÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
(2023)A responsabilidade e o dever do município de Ipiranga de Goiás em relação à aplicação das normas de acessibilidade nos espaços públicos e a ausência de normatização do Plano Diretor Municipal são temas de grande ... -
O PODER DE POLÍCIA E A GUARDA MUNICIPAL
(2023)O presente trabalho pretende abordar a segurança pública e compreender o papel da polícia municipal nesse ponto. A problemática, então, surge a partir das indagações: é permitido aos guardas municipais fazer uso de ... -
(IM)POSSIBILIDADE DE NEGAÇÃO DE REGISTRO DE TÍTULO TRANSLATIVO QUANDO O ALIENANTE VIER A FALECER APÓS A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA
(2023)O trabalho monográfico em epígrafe tem como objetivo levar conhecimento jurídico a respeito do direito registral, elaborando um estudo acerca da (im)possibilidade de negação de registro de imóvel quando o alienante ... -
TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO BRASIL: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2023)A legitimidade da escravidão no Brasil terminou em 1888. Nada obstante, sua prática permaneceu, mesmo que na clandestinidade, posto que ainda hoje indivíduos são resgatados em diferentes modalidades de trabalho, em ... -
VIOLENCIA DOMESTICA E O FEMINICIDIO EM EPOCA DE PANDEMIA NO MUNICIPIO DE RUBIATABA GOIAS
(2023)Atualmente a violência pode ser considerada um dos maiores problemas fixados na sociedade, alguns irreversíveis outros não, mas todos devendo obter um tratamento especial no que se refere a banalização. Partindo desse ... -
GRUPO REFLEXIVO PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA - GO
(2023)O presente estudo tem como objetivo investigar a eficácia antes e depois da aplicabilidade do grupo reflexivo como ferramenta de prevenção à reincidência para homens autores da violência doméstica da cidade de ... -
A (IN)APLICABILIDADE REVERSA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340(LEI MARIA DA PENHA) PARA HOMENS CISGÊNERO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2023)O objetivo deste estudo é analisar a (in)aplicabilidade reversa das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para homens cisgênero vítimas de violência doméstica, com o propósito de compreender os desafios e possibilidades ... -
AS DIMENSÕES DO RACISMO RECREATIVO (IN)JUSTIÇA RACIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
(2023)Esta monografia tem como objetivo chamar a atenção para o papel que o sistema judiciário vem desempenhando como fonte reprodutora do racismo recreativo, bem como trazer sugestão de soluções eficazes e rápidas para que ... -
DIREITO AO ESQUECIMENTO: COLISÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
(2023)O direito ao esquecimento, falando-se na ideia de regenerabilidade da pessoa humana e afirmando-se verdadeiramente como um direito à esperança, é definido como um meio de preservar a honra, a imagem e a privacidade do ... -
O DIREITO À INCLUSÃO ESCOLAR DA CRIANÇA COM AUTISMO E A (IN)APLICABILIDADE DA LEI 12.764/2012: PESQUISA DE CAMPO NA ESCOLA MUNICIPAL ADALBERTA FRANCISCA DOS SANTOS NA CIDADE DE CRIXÁS ( ANOS 2022-2023)
(2023)O objetivo desta monografia é analisar a aplicação da Lei n° 12.764/2012 na Escola Municipal Adalberta Francisca dos Santos. A análise se baseia nos princípios da proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro ... -
OS REFLEXOS DO POSICIONAMENTO DO STF - ADI 7042 e ADI 7043 NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2023)O presente trabalho acadêmico aborda os reflexos da reforma da lei de improbidade feita pela Lei nº 14.230/2021 na legitimidade do Ministério Público, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca do ... -
A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2023)A ideia de privatização do sistema carcerário no Brasil em sentido geral, abrange medidas adotadas com a finalidade de desafogar a máquina estatal. Da mesma forma, através dessa privatização seria possível reduzir a ... -
MULTA À TESTEMUNHA “MENTIROSA” NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2023)Essa monografia tem como tema a multa aplicada à testemunha mentirosa na justiça do trabalho. A aplicação da multa a testemunha que cometer falso testemunho na justiça do trabalho, foi introduzido pela reforma trabalhista, ... -
PONDERAÇÃO NO CASO CONCRETO DE PRINCÍPIOS RELACIONADOS A LEI DE “TIRO DE DESTRUIÇÃO” LEI Nº 9.614, DE 5 DE MARÇO DE 1998.
(2023)Este estudo analisa a constitucionalidade da “Lei do Abate” em casos de tráfico de drogas, especificamente o artigo 303 do Código Brasileiro da Aeronáutica que autoriza o Tiro de Destruição de aeronaves suspeitas. ... -
A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA APLICADA NO PROCESSO CIVIL: (IN)VALIDADE DE PROVA OBTIDA PELO WHATSAPP E AS CONTRADIÇÕES NO ARTIGO 369 DA LEI 13.105/2015
(2023)Este trabalho evidencia que o mundo está mudando constantemente, cada vez mais são usadas mais ferramentas técnicas, disponibilizando inúmeras maneiras no que concerne a comunicação, contato e produção. À medida que o ... -
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA/GO EM RELAÇÃO AO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(2023)As políticas públicas contribuem na resolução de problemas na sociedade, por meio de leis, planos e regulamentações. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/2010 para solucionar grandes ... -
“ANIMAL NEM É GENTE”: A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA EXTENSIVA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
(2023)O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo sobre a guarda compartilhada de animais após a dissolução matrimonial perante o Código Civil brasileiro, levando em consideração que o conceito de guarda ...