O CASAMENTO CIVIL DO IMPÉRIO À REPÚBLICA E SUA GRATUIDADE

Abstract

A presente monografia é resultado de uma pesquisa que utiliza como referências, desde as ordenações manuelinas, filipinas e abraça as Constituições desde sua primeira carta até a Constituição Cidadã de 1988, assim como textos publicados na internet e documentos como os Projetos de Lei e demais documentos tangentes ao casamento civil e religioso e sua gratuidade dentro do ordenamento pátrio. A escolha do tema é desafiante, uma vez que a ideia de realizar a pesquisa sobre o casamento nasceu dos constantes atos de alterações legais que vem sofrendo o casamento civil e sua gratuidade. Pretende-se com esta monografia despertar a atenção da sociedade para a realidade da continuidade do casamento dentro do seio familiar.