DANO MORAL NO ABORTO

Abstract

A sociedade tem evoluído, e essa evolução é necessária diante de inúmeras realidades que vem surgindo a cada dia. Tendo em vista que o direito relaciona-se diretamente com a mesma, sendo suas relações e conflitos o principal objeto do direito, é preciso que este também evolua diante das novas perspectivas sociais. O presente trabalho trata sobre a questão da evolução da responsabilidade civil no direito pátrio, sendo proposto o estudo especifico da aplicabilidade do dano moral para o aborto cometido pela mãe sem consentimento do pai. Este estudo não visa o enfoque à matéria penal, mas sim civil, haja vista que esta matéria não pode se abster diante da discussão sobre a vida e de todas relações que a cerca, inclusive o aborto que é um dos meios de sua interrupção.