ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E CAPAZES

Abstract

O trabalho monográfico objetiva refletir acerca do direito dos filhos maiores e capazes em continuar amparados por seus pais, por meio da prestação alimentícia, para a complementação educacional em curso profissionalizante ou de graduação, ou ainda pleiteá-la, em momento posterior, quando não puderem prover, por si só, a satisfação de suas necessidades vitais ou estiverem com problemas de saúde. Em tais casos, o filho maior e capaz, deverá enquadrar-se nos três pressupostos essenciais exigidos: o vínculo jurídico; a necessidade do alimentando, e; a possibilidade do alimentante em prover o que é preciso, porém sem desfalque do necessário para o seu próprio sustento. Assim ocorrendo, o direito material, por meio de seu arcabouço jurídico, assistirá perfeitamente aos anseios do requerente.