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dc.contributor.advisorCESARINO, Erival de Araújo Lisboa
dc.contributor.authorSOUZA, José Alberto Dias de
dc.date.accessioned2024-02-20T17:38:06Z
dc.date.available2024-02-20T17:38:06Z
dc.date.issued2010
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21587
dc.description.abstractO trabalho monográfico objetiva refletir acerca do direito dos filhos maiores e capazes em continuar amparados por seus pais, por meio da prestação alimentícia, para a complementação educacional em curso profissionalizante ou de graduação, ou ainda pleiteá-la, em momento posterior, quando não puderem prover, por si só, a satisfação de suas necessidades vitais ou estiverem com problemas de saúde. Em tais casos, o filho maior e capaz, deverá enquadrar-se nos três pressupostos essenciais exigidos: o vínculo jurídico; a necessidade do alimentando, e; a possibilidade do alimentante em prover o que é preciso, porém sem desfalque do necessário para o seu próprio sustento. Assim ocorrendo, o direito material, por meio de seu arcabouço jurídico, assistirá perfeitamente aos anseios do requerente.pt_BR
dc.subjectDireito dos filhos maiores e capazespt_BR
dc.subjectPressupostospt_BR
dc.titleALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E CAPAZESpt_BR


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