PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA RELAÇÃO COM A TEORIA DO CRIME

Abstract

O presente trabalho aborda o princípio da insignificância como meio utilizado para solucionar questões onde o direito penal não as respalda em razão de não prejudicarem um bem jurídico de forma relevante, a ponto de merecer a tutela penal. Apresentaremos , então, a teoria do crime para identificarmos a distinção do que é antijurídico -excetuando as causas de exclusão da ilicitude - com o que é antinormativo; mais detalhadamente com a teoria da tipicidade conglobante. Por fim, apresentaremos decisões judiciais onde se aplica o princípio da insignificância e a repercussão que este princípio vem trazendo hodiernamente.