EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

Este trabalho indica a evolução ou o desenvolvimento pelo qual passaram os direitos humanos, indicando coerentemente sua trajetória rumo à concretização constitucional, além de abordar sua forma de apreensão e aplicação no contexto brasileiro. Abordando ainda, as formas de aplicação do instituto dos direitos fundamentais entre os particulares, ou seja, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, no que se refere a uma equiparação entre os desiguais nesta relação.