| dc.contributor.advisor | SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos | |
| dc.contributor.author | ALVES, Vanessa Cássia Dias | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-19T18:03:19Z | |
| dc.date.available | 2024-02-19T18:03:19Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21575 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho indica a evolução ou o desenvolvimento pelo qual passaram os direitos humanos, indicando coerentemente sua trajetória rumo à concretização constitucional, além de abordar sua forma de apreensão e aplicação no contexto brasileiro. Abordando ainda, as formas de aplicação do instituto dos direitos fundamentais entre os particulares, ou seja, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, no que se refere a uma equiparação entre os desiguais nesta relação. | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Eficácia horizontal | pt_BR |
| dc.title | EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | pt_BR |
