SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: PROBLEMAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

Abstract

O presente trabalho aborda a temática do sistema prisional brasileiro e traça um paralelo entre a realidade atual e as possíveis soluções. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito, é, necessário adotar, urgentemente, políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e tendo como parâmetro base a Lei de Execução Penal e seus objetivos implícitos de punir e ressocializar. O trabalho, aqui apresentado, demonstra a realidade do sistema prisional brasileiro, e também aborda sobre as possíveis soluções para a melhoria do sistema penitenciário brasileiro.