O ACORDO BRASIL-VATICANO E A LAICIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO

Abstract

A laicidade estatal é uma tendência moderna. O Brasil se tornou um estado laico desde a assinatura do Decreto Nº 119-A de janeiro de 1890, consolidado em sua primeira Constituição Republicana de 1891. O Acordo entre o Brasil e a Santa Sé engendra forte discussão quanto à sua constitucionalidade, exatamente pela hipótese de ferir o princípio da laicidade tutelado pela Constituição Brasileira de 1988. Existem fortes argumentos favoráveis e desfavoráveis no debate. A presente pesquisa traz o levantamento dessas e de outras questões em torno do Acordo Brasil Vaticano e a laicidade brasileira, mormente a averiguação de sua validade constitucional. Vislumbra-se quais podem ser as implicações do Acordo objeto da presente pesquisa no ordenamento jurídico pátrio.