EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO

Abstract

A delinquência juvenil é um fenômeno polêmico e preocupante. As causas que levam o adolescente a cometer um ato delituoso são inúmeras e geradas por diversos fatores exógenos. A legislação pertinente à criança e ao adolescente passou por diversas transformações até chegarmos ao ECA. O Estatuto prevê dispositivos através dos quais aos adolescentes infratores são aplicadas medidas socioeducativas, cabendo ao Judiciário e seus agentes, a tarefa de através de métodos educativos ressocializá-lo. Para isto é preciso conhecer a realidade desses menores. Este estudo analisou a execução das medidas socioeducativas na Comarca de Rubiataba, com o fim de avaliar a eficácia dos programas de atendimento sócio­educativos deste município.