A EXCLUSÃO DE HERDEIROS POR INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO

Abstract

Esta monografia tem como objetivo analisar, as causas de exclusão da sucessão. O método utilizado é o dedutivo, visto que se parte do geral para o particular, qual seja do Código Civil para as causas de exclusão, através de argumentos doutrinários e jurisprudenciais, e analisar também as situações da exclusão de herdeiros por indignidade e deserdação, seu conceito, suas diferenças, e seus prazos para propositura da ação de exclusão. Desta forma, analisar todos os casos que autorizam a retirada de herdeiros da herança e os efeitos causados a eles e a possível reabilitação dos excluídos na herança.