HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE SOBRE A (IN)TRANSMISSIBILIDADE DE CONTAS DO INSTAGRAM AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade discutir sobre a sucessão dos bens digitais. O tema dos bens digitais é bastante recente, e tem crescido o interesse a respeito dele, porém carece de estudos. A presente situação reflete interesse social e econômico, já que a sociedade está cada vez mais presente na interação e inclusão digital de arquivos, vídeos, publicidade, propagandas e monetização digital. Com isso, a partir da morte do usuário da Internet, surge o questionamento sobre sua herança digital, uma situação que demanda tutela jurídica. Assim, este estudo se propõe a esclarecer e verificar se uma conta de Instagram ou parte da conta pode ser objeto de transmissão causa mortis. O método de pesquisa utilizado foi hipotético-dedutivo, consistindo em pesquisa teórica, com parâmetro descritivo e comparativo, baseado em material bibliográfico e documental legal. Verificou-se que a legislação brasileira carece sobre a referida matéria e que é necessário aprofundamento e estudos aprofundados sobre o tema.