POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: EFEITOS DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS COM ÊNFASE NO APOIO À VÍTIMA NA CIDADE DE SANTA TEREZINHA DE 2019 A 2022

Abstract

O presente trabalho trata acerca da violência doméstica, o tema é: Políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres: Efeitos das ações governamentais com ênfase no apoio à vítima na cidade de Santa Terezinha de 2019 a 2022. Dada a importância de tratar sobre essa violência, foi que teve como problemática: Quais os impactos das ações afirmativas promovidas pelo município de Santa Terezinha de Goiás no apoio a vítima de violência doméstica entre 2019 e 2022? O trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo utilizado como o método o hipotético-dedutivo, uma abordagem quanti-qualitativa, onde por sua vez faz uma breve análise dos conteúdos dos livros, jurisprudências, artigos e por fim uma pesquisa de campo, entrevistando a Assistente Social e fazendo uma visita na delegacia para compreender a quantidade de vítimas. Com a objetividade de compreender melhor a temática, o trabalho aborda sobre conceituação e características de violência doméstica, aduzindo sobre os danos decorrentes dessa violência, consequências e a atuação da lei Maria da Penha; além disso, trata sobre todas as diretrizes de políticas públicas, ligando com a pesquisa de campo realizada no CREAS e delegacia do respectivo município. Pode-se concluir no final que a quantidade de vítimas é grande dado o percentual de habitantes no município, e mesmo o município atuando com ações afirmativas visando prevenir o delito, ainda há muitos casos, o que por óbvio demonstra a necessidade de obter mecanismos ainda mais eficaz.