PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E O COMBATE À PERSONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES.

Abstract

Os princípios informativos que são premissas basilares de toda Administração Pública e como delimitação do tema aborda-se a questão do personalismo na própria Administração e com foco no processo de Licitação Pública, este que envolve contratação de serviços, compras, obras, alienações e locações pelo Poder Público, consequentemente percebe-se que são negociações de grande vulto. Foram açambarcadas temáticas relacionadas ao conceito de Direito Administrativo, corrupção pública, princípios informadores do processo de Licitação, crimes cometidos neste âmbito para identificar as respectivas condutas personalistas, implicações e obstáculos à aplicação do Princípio da Impessoalidade na Licitação e uma possível reação ao personalismo.