TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO BRASIL: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

A legitimidade da escravidão no Brasil terminou em 1888. Nada obstante, sua prática permaneceu, mesmo que na clandestinidade, posto que ainda hoje indivíduos são resgatados em diferentes modalidades de trabalho, em condições análogas à de escravo. A restrição de liberdade é uma das marcas absolutas da escravidão em tempos de Brasil Colônia e Império. Entretanto, há de se dizer que o trabalho semelhante ao de escravo, atualmente, não pode ser caracterizado unicamente pela privação da liberdade do trabalhador, mas, além disso, pela ausência absoluta à deferência à sua dignidade e integridade. Hoje, com o aporte legal existente e a ação de diferentes órgãos do Estado e entidades pátrias, tem se buscado combater efetivamente tal prática, contudo, ela ainda persiste. A presente pesquisa, de revisão bibliográfica, teve como objetivo analisar se o trabalho análogo ao de escravo existente no Brasil configura-se como ação de afronta e desrespeito ao princípio da dignidade humana. Assim, ao finalizá-la, foi possível confirmar que a dignidade da pessoa humana é, sim, afrontada pela prática do trabalho análogo ao escravo no país.