OS DIREITOS DOS PRESOS, SOB A ÓTICA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Abstract

O PRESENTE TRABALHO DIZ RESPEITO AO DIREITO DOS PRESOS, TENDO COMO FOCO CENTRAL OS PRESOS DE SEXO MASCULINO, EM REGIME FECHADO, E ESSES DIREITOS SENDO ANALISADOS SOB A ÓTICA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEP. BUSCOU-SE ANALISAR SE ESSA LEI É EFETIVAMENTE CUMPRIDA, ESPECIALMENTE O ARTIGO 41 E SEUS INCISOS.