Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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ASSÉDIO MORAL: "HOMOFOBIA" ENTRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO
(2012)A presente monografia tem por base demonstrar o assédio moral contra homossexuais nas relações de trabalho, as críticas e debates levantados a respeito da aprovação de uma legislação de âmbito federal o PLC n. 122/2006, ... -
RESERVA LEGAL FLORESTAL E A ATUAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: Compensação extra propriedade em Goiás
(2007)Este trabalho monográfico proporciona esclarecimentos quanto à questão da compensação extra propriedade, segundo as normas e critérios estabelecidos pela atual legislação ambiental brasileira e a questão da compensação ... -
PROJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 171/93 E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU IMEDIATISMO
(2007)NO TRABALHO APRESENTADO SÃO MOSTRADOS PONTOS SOBRE A DISCUSSÃO DO TEMA DA MAIORIDADE PENAL, MOSTRANDO DESDE A HISTORICIDADE DAS PENAS, COMO OS MENORES ERAM TRATADOS, NÃO TINHAM DIREITO ALGUM, APÓS A LEI DO VENTRE LIVRE OS ... -
PROVA, PROVA LÍCITA, PROVA ILÍCITA, PROVA POR DERIVAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
(2011)No trabalho de análise da Prova Ilícita no Processo Civil demonstra os requisitos necessários para a aplicação da prova, dentro do conceito de análise doutrinária e legal e, esta deve obedecer ao devido processo legal para ... -
TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA
(2011)Este trabalho demonstra a aplicação do instituto da antecipação da tutela, no momento da prolatação da sentença, mostrando sua origem, evolução, aplicação e efetividade, tendo como parâmetros requisitos autorizadores, e ... -
EFICÁCIA DA LEI DE COTAS DE GÊNERO NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
(2011)A presente pesquisa teve como objetivo analisar a eficácia da Lei de Cotas de Gênero, Lei n. 9.504/97, na participação das mulheres no processo eleitoral. O método utilizado na realização da investigação foi o hipotético-dedutivo ... -
ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
(2011)A presente monografia tem por objetivo analisar o assédio moral nas relações de trabalho, bem como suas consequências e possível reparação pela justiça do trabalho. O estudo deste fenômeno social, pouco conhecido, mas muito ... -
A IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS DO TRABALHADOR
(2011)O presente trabalho analisa o Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos do Trabalhador e imediatamente as renúncias feitas por esses empregados em acordos homologados pela própria Justiça Trabalhista. A pesquisa é feita ... -
ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PROVISIONAIS E GRAVÍDICOS
(2011)O presente trabalho de conclusão do curso de direito, tem como prioridade entender os Alimentos Provisórios da Lei nº 5.478/68, Provisionais do artigo 852 do Código de Processo Civil , e Gravídicos da Lei 1 1 .804/08, ... -
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
(2011)Este trabalho faz uma análise da prisão preventiva no tocante à garantia da ordem pública, sopesando principalmente a eficácia de tal fundamento na decretação da prisão cautelar, demonstrando e esclarecendo se o fundamento ... -
A EFICÁCIA DA LEI BRASILEIRA DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS
(2011)A presente monografia tem por objetivo analisar a fundo a forma como é aplicada a pena nos crimes hediondos, de modo a demonstrar quais os fundamentos utilizados para justificar a pena imposta à referida modalidade de ... -
A FAMÍLIA SUBSTITUTA NO BRASIL
(2011)O presente estudo traz uma abordagem sobre a família substituta no Brasil, matéria de relevante significado uma vez que o direito ao convívio familiar se constitui num dos direitos fundamentais garantidos a todas as crianças ... -
MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS IMPOSTA AO MENOR INFRATOR
(2011)Este trabalho vem delineando acerca da responsabilidade pela proteção dos direitos da criança e do adolescente perante a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/90. Traz também ... -
CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
(2011)O voto é o exercício mais sublime da democracia pelo cidadão perante o Estado, o qual tem por finalidade eleger um representante capaz de defender os interesses de uma população . A captação ilícita de sufrágio é uma das ... -
DIREITO AUTORAL ANALOGICAMENTE APLICADO À OBRA PSICOGRAFADA
(2011)O presente trabalho tem por escopo demonstrar á quem, analogicamente, pertence os direitos autorais de uma obra literária psicografada, valendo-se do método indutivo para alcançar este objetivo. Busca-se o entendimento ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL
(2011)O presente trabalho apresenta um estudo sobre a Alienação Parental, com o objetivo de apurar as falsas denuncias contra o genitor e abordar as práticas de interferência na formação psicológica da criança e do adolescente, ... -
A MEDIDA DE SEGURANÇA COMO FATOR PRIVATIVO DE LIBERDADE
(2011)A problemática da doença mental sempre foi uma preocupação do ser humano. Todavia, o processo histórico dessa questão no Brasil foi marcado por atitudes desumanas nas relações com esse paciente. A medida de segurança é uma ... -
ADOÇÃO NO BRASIL
(2011)Este estudo vem esclarecer o processo de adoção no Brasil, com base no Código Civil Brasileiro e no Estatuto da Criança e Adolescente, demonstrando como é demorado e doloroso para as famílias que desejam ter um filho através ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS
(2011)No presente trabalho se busca analisar a vedação legal à concessão do instituto da liberdade provisória prevista no artigo 44 da Lei n º 11.343/2006. Lançando mão do método de compilação bibliográfica e da técnica ... -
PODER FAMILIAR: IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES
(2011)O conceito atual de família que se conhece superou significativamente o modelo antigo e conservador do Código de 1916, que só reconhecia a instituição familiar se esta fosse proveniente do casamento. Com o passar do tempo, ...