O PROCESSO DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DO TEMA

Abstract

A temática tratada nesta monografia é assunto de amplas divagações na doutrina, surgindo assim várias opiniões por juristas e doutrinadores de renome. Sem dúvida, o cerne do debate compreende a possibilidade jurídica da adoção por casal homoafetivo. Entretanto, é a atual Constituição da República o pilar de apoio a todos os movimentos que se dedicam ao estudo da matéria. Esta monografia, por sua vez, teve como objetivo compreender juridicamente o processo de adoção por casal homoafetivo. Assim buscou-se apresentar, mesmo que de maneira modesta, as principais opiniões e discussões frequentemente levantadas sobre o tema. Assim usou-se a pesquisa bibliográfica para a seleção e apresentação das ideias dos brilhantes autores consultados.