EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR ATO DE INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo apresentar o instituto da exclusão da sucessão por ato de indignidade e deserdação, demonstrando sua origem, evolução, espécies, efeitos, prazos, aplicação e efetividade, com vistas a identificar às distinções e as causas que autorizam a exclusão por indignidade e a exclusão por deserdação no âmbito jurídico brasileiro, analisando as normas estabelecidas pelo Direito Sucessório, bem como os procedimentos utilizados frente à propositura de ação específica para a decretação da exclusão do herdeiro, garantindo ao autor da herança a proteção de todo o acervo hereditário. Para a elaboração deste trabalho coube a análise minuciosa das obras de vários autores das áreas de direito civil, sob a ótica do novo Código Civil Brasileiro através da Lei 10.406/2002.