ASPECTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO BRASIL

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ocasionou uma importante modificação no campo do Direito de Família por meio do princípio da igualdade da filiação. Tornou-se possível ver no ordenamento jurídico brasileiro uma mudança de valores nas relações familiares, que levou a definição de uma nova paternidade, fundada no afeto, a paternidade socioafetiva, objeto de estudo no presente trabalho. A criança e adolescente na condição peculiar de pessoa em desenvolvimento recebem dessa modalidade de filiação, a paternidade sociafetiva, amparo para viverem de maneira digna, como membro de um arranjo familiar alicerçado no sentimento de amor. Nesse sentido, é indispensável a análise da posição dos doutrinadores brasileiros, bem como às decisões judiciais que formam o atual entendimento dos Tribunais brasileiros, acerca do acolhimento do tema da presente pesquisa.