O PARADIGMA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

Abstract

O presente estudo indaga os mecanismos legais criados para o combate ao crime organizado, averiguando, nesse sentido, os problemas decorrentes da, suposta, inadequada - conceituação promovida pelo Decreto nº 5.015/04, no que tange a constituição de uma organização criminosa. Para tanto, indica a origem histórica do crime organizado no Brasil, o conceito adotado, as características que o diferem da criminalidade comum, bem como as principais organizações criminosas do Brasil. Expõem, ainda, os desdobramentos ocasionados pela inadequação legislativa advinda da má definição inserida pelo Decreto nº 5.015/04 e estuda quais os meios de investigação e constituição de prova indicados- pela Lei nº 9.034/95, com redação parcialmente alterada pela Lei nº 10.217/01, Lei do Crime Organizado, os quais serão individualmente identificados e abordados. Por fim, demonstra quais propostas mais· relevantes defendidas pela doutrina a fim de solucionar tais imperfeições, reunindo racionalidade, efetividade no campo jurídico-normativo, com respaldo dos métodos de pesquisa sistemático e monográfico.