Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
Now showing items 1701-1720 of 8674
-
A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
(2012)O objetivo geral deste estudo é analisar a Inconstitucionalidade do Exame de Ordem. O Exame de Ordem foi instituído no ano de 1963 através do antigo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.4215/63, onde em seu ... -
O PARADIGMA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL
(2012)O presente estudo indaga os mecanismos legais criados para o combate ao crime organizado, averiguando, nesse sentido, os problemas decorrentes da, suposta, inadequada - conceituação promovida pelo Decreto nº 5.015/04, no ... -
TRÁFICO INTERNACIONAL DE BRASILEIROS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
(2012)O tráfico de pessoas constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos. Essa ação criminosa existe desde as primeiras civilizações, porém no Brasil só houve reconhecimento e intensificação apenas na era colonial, ... -
LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO URBANOS
(2012)No presente trabalho se busca analisar a regularização do loteamento e desmembramento urbanos, à luz da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Na investigação se avalia à aplicação da legislação na regularização de loteamentos ... -
ASPECTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO BRASIL
(2012)A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ocasionou uma importante modificação no campo do Direito de Família por meio do princípio da igualdade da filiação. Tornou-se possível ver no ordenamento jurídico ... -
A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2012)O presente trabalho analisa o Direito Penal do Inimigo considerando a aplicabilidade no Estado Democrático de Direito. Originário por Gunther Jakobs com o objetivo de combater o aumento da criminalidade, utilizando de dois ... -
DISPUTA DA GUARDA DE DESCENDENTES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
(2012)O presente trabalho encontra-se elaborados três capítulos do tema em questão, integralmente. O primeiro capítulo está dedicado apresentar filhos em disputa na ordem internacional. O segundo capítulo encontra-se voltado a ... -
EXAME CRIMINOLÓGICO E SUAS POSSIBILIDADES APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 7.210/2003
(2012)O presente trabalho tem por objetivo analisar as possibilidades da realização do exame criminológico, mesmo após a edição da Lei nº. 10.792/2003, a qual alterou a Lei de Execução Penal, Lei nº. 7.210/1984. Ademais, analisa-se ... -
"LAVAGEM" DE DINHEIRO TENDO COMO CRIME ANTECEDENTE TRÁFICO DE DROGAS
(2012)A lavagem de dinheiro é uma preocupação de diversos órgãos internacionais e nacionais que vêm unindo esforços ao editar diversos normativos para coibir essas práticas criminosas. No Brasil, o Banco Central normatizou ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº66/2010: INOVAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS
(2012)O presente trabalho dispõe acerca da Emenda Constitucional n. 66/2010 e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. O texto traça a evolução histórica dos institutos da separação e do divórcio, bem como os requisitos ... -
REINSERÇÃO SOCIAL DO EX-PRESIDIÁRIO NO BRASIL
(2012)O objetivo da pesquisa foi compreender juridicamente e doutrinariamente a reinserção social do ex-presidiário em relação à dignidade humana. Para tanto, fez-se uma retrospectiva histórica do sistema penitenciário brasileiro, ... -
O INSTITUTO DA ADOÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 1'2.010/09.
(2012)O presente trabalho aborda a questão da obrigatoriedade da inscrição no cadastro de adoção. Pela pesquisa bibliográfica, apresentam-se as principais alterações trazidas pela Lei nº 12.010/09 e as disposições relacionadas ... -
DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL: ANÁLISE DO ARTIGO 1.790 E INCISOS DO CÓDIGO CIVIL
(2012)O presente trabalho aborda o tema "Direito sucessório na união estável, com a análise do artigo 1.790 do código civil e seus incisos". A partilha de bens causa mortis decorrente da união estável nos revela algumas contradições, ... -
ANÁLISE DA DIGNIDADE DE BRASILEIROS POBRES APÓS A INSERÇÃO DA ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
(2012)Neste trabalho monográfico procura-se investigar a situação de fome no mundo, especialmente após a inclusão da alimentação como direito fundamental na Constituição Federal de 1988. Especialmente, a ideia é advertir para a ... -
A TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEiRO
(2012)As relações individuais de trabalho sofreram várias transformações nos últimos anos, e no bojo dessas mudanças surge a terceirização. Em linhas gerais, poderia se dizer, que a terceirização é forma de contratação de uma ... -
A PERSISTÊNCIA DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL DO SÉCULO XXI
(2012)Esta pesquisa teve como objetivo identificar se ainda persiste trabalho escravo no Brasil do século XXI. Assim, procurou na investigação retratar a escravidão no Brasil desde a época da Colônia até os dias atuais, onde se ... -
ADOÇÃO INTERNACIONAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
(2012)O presente trabalho monográfico versa sobre o tema da adoção internacional, seus requisitos e procedimentos. Inicia-se com o conceito, o histórico e a natureza jurídica do instituto da adoção, para, em seguida, voltar-se ... -
ANÁLISE DO INSTITUTO DA GARANTIA DE EMPREGO NO ÂMBITO JURÍDICO TRABALHISTA
(2012)Esse estudo trata da estabilidade jurídica no âmbito privado e suas espécies existentes no ordenamento jurídico brasileiro. O enfoque principal do estudo foi: a diferenciação entre o instituto da estabilidade e da garantia ... -
O DIREITO DE PERSONALIDADE DO TRANSSEXUAL SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA
(2012)A presente monografia tem por objetivo analisar o direito de personalidade do transsexual sob a ótica da legislação pátria, bem como sua complexidade perante a sociedade e o campo da justiça. O estudo deste fenômeno social, ... -
A UNIÃO ESTÁVEL SOB O PRISMA DO DIREITO SUCESSÓRIO
(2012)O presente trabalho objetiva estudar a união estável com enfoque nas normas estabelecidas pelo Direito Sucessório, demonstrando as origens históricas de tais institutos, com vistas a identificar as alterações constatadas ...