Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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Compreender eficácia da Lei Maria da Penha diante dos tipos de violência contra mulher
(2023-12-13)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo, analisar a Lei Maria da Penha, além de seu escopo de atuação, enfatizando sua atuação e foco frente a maioria das mulheres vulneráveis, buscando também identificar ... -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ALTERAÇÕES E EFEITOS DA LEI REGULAMENTADORA Nº 11340/06
(2012)A questão da violência conjugal no Brasil ganhou reconhecimento público e entrou na agenda das políticas públicas do país. Sendo assim, o principal objetivo é analisar · de forma breve os principais desafios enfrentados ... -
A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS PARA COM FILHOS . MENORES NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
(2012)A prisão Civil do devedor de alimentos firmou sob a ótica da Constituição Federal da República, destacando a dignidade da pessoa humana, os princípios constitucionais do devido processo legal e a ampla defesa e do ... -
CONSEQUÊNCIAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
(2012)O casamento, no Brasil, outrora indissolúvel, encerrava-se somente com a morte de um dos cônjuges. Com a aprovação da Lei n. 6.515/77, esse contrato passou pela separação judicial, desquite e divórcio. Advindo a Emenda ... -
EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO OE SERVIÇO À COMUNIDADE OU ÀS ENTIDADES PÚBLICAS
(2012)Através da presente monografia, pretende-se compreender o instituto da pena alternativa intitulada de prestação de serviços à comunidade e às entidades públicas. Na verdade, o tema envolve valores humanos de inclusão social ... -
ACESSO À INFORMAÇÃO: UM DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO DE INCLUSÃO DIGITAL
(2012)Este trabalho remete a uma reflexão sobre o direito à informação previsto no art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil, como garantia individual e o que isto implica face à expansão dos meios e formas de ... -
DIREITOS HUMANOS CONFERIDOS AOS PRESOS NA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA
(2012)Este trabalho consiste num breve estudo sobre a aplicabilidade dos direitos humanos garantidos aos presos na execução penal brasileira e os institutos jurídicos que resguardam tais direitos. A pesquisa demonstrou que embora ... -
O PROCESSO DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DO TEMA
(2012)A temática tratada nesta monografia é assunto de amplas divagações na doutrina, surgindo assim várias opiniões por juristas e doutrinadores de renome. Sem dúvida, o cerne do debate compreende a possibilidade jurídica da ... -
ALTERAÇÃO DO PRENOME NO BRASIL
(2012)O uso de um nome, considerando-se os seus principais elementos constituintes, o prenome e o sobrenome, faz parte dos direitos da personalidade e identifica o ser humano no meio familiar e social, conferindo-lhe dignidade. ... -
BULLYING PRATICADO NO ENSINO FUNDAMENTAL: POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR VIOLAÇÃO DO DEVER CONSTITUCIONAL
(2012)Tendo em vista disposições constitucionais que asseguraram obrigação do Estado na oferta ensino fundamental e a proteção à criança e ao adolescente, buscou-se verificar ocorrência de bullying, forma de violência física ou ... -
DETRAÇÃO DA PENA E SUA APLICABILIDADE EM FACE DA LEI N. 12.403/2011
(2012)O presente trabalho aborda o instituto da detração penal, que permite descontar da pena em definitivo o período cumprido no decurso do processo, discutindo sobre a possibilidade de sua aplicação nas penas restritivas de ... -
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA: ASPECTOS DE SEU TRATAMENTO NA LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA
(2012)O presente estudo está voltado a tratar a reprodução humana assistida heteróloga. Este poderia ser uma manifestação a respeito do dinamismo que se impõe ao direito frente às transformações que já se tinham operado na ... -
EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR ATO DE INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO
(2012)A presente pesquisa teve por objetivo apresentar o instituto da exclusão da sucessão por ato de indignidade e deserdação, demonstrando sua origem, evolução, espécies, efeitos, prazos, aplicação e efetividade, com vistas a ... -
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO
(2012)A presente monografia objetiva analisar a indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo. No primeiro capítulo abordaremos a origem histórica da família, tendo como foco seus princípios básicos. Posteriormente, ... -
ASSOCIAÇÃO DOS SINTOMAS DE DEPRESSÃO COM APTIDÃO FÍSICA RELACIONADA À SAÚDE, CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E QUALIDADE DE VIDA DE MULHERES QUE TRABALHAM EM AMBIENTE UNIVERSITÁRIO
(2023-08-09)A depressão é o transtorno mental que mais acomete as mulheres e pode causar prejuízos na aptidão física relacionada à saúde (AFRS), na qualidade de vida (QV) e no trabalho. O estudo objetivou associar sintomas de depressão ... -
O EFEITO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS
(2012)O estudo da não-cumulatividade do "imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação"(ICMS) é um assunto de suma ... -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO NA RELAÇÃO DE EMPREGO NO BRASIL.
(2012)O trabalhador doméstico no Brasil, ao longo da história manteve-se sempre na condição de desprovido de leis que o tornassem digno de sua função. Verificamos isso quando analisamos os primórdios das civilizações, nas quais ... -
PIRATARIA NO BRASIL: CRIME OU DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA
(2012)Era a partir da década de 1970 que a pirataria, na acepção empregada no presente estudo, disseminava-se no Brasil. Tudo começava com a reprodução doméstica de fitas cassete, passando às reproduções de CDs e DVDs, até atingir ... -
A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE CERES
(2012)A Lei Maria da Penha, em outubro de 2006, trouxe à tona à sociedade um tema que há muito tempo estava relegado ao segundo plano ou ao silêncio. A presente monografia tem por objetivo analisar a eficácia do andamento dos ... -
NARCOTRÁFICO: PODER OU ESTADO PARALELO?
(2012)O narcotráfico é um assunto extremamente preocupante, tendo em vista os reflexos negativos que espalha na sociedade em que grassa. Este trabalho busca promover um estudo sobre o que de fato ele representa diante da Teoria ...