DESCENTRALIZAÇÃO E MUNIClPALIZAÇÃO DA SAÚDE

Abstract

Este trabalho trata da descentralização e municipalização da saúde. A organização Mundial de Saúde acredita que o primeiro passo para se planejar uma política eficaz de saúde pública é obter informações sobre a saúde da população. O artigo 64 da Constituição da Organização consta que "cada país transmitirá informes estatísticos e epidemiológicos, segundo normas e classificações pela Assembléia Mundial de Saúde " O Brasil é o único país do mundo que tem o objetivo, determinado pela Constituição, de oferecer acesso universal ao sistema público de saúde. É um grande desafio, que exige a montagem de um sistema complexo, coordenando os esforços de todas as esferas de governo mais a sociedade, através do SUS - Sistema Único de Saúde. Para que cada cidadão brasileiro possa ter todo o atendimento que necessitar, é preciso estruturar o SUS em todo o país. A estratégia para isso é a descentralização/municipalização.