ACESSO À INFORMAÇÃO: UM DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO DE INCLUSÃO DIGITAL

Abstract

Este trabalho remete a uma reflexão sobre o direito à informação previsto no art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil, como garantia individual e o que isto implica face à expansão dos meios e formas de telecomunicações e a necessidade de efetivar a inclusão digital, enquanto um direito subjetivo público. Assim buscou-se investigar os principais conceitos que envolvem o tema e as ações que foram tomadas para esse processo de inclusão digital no Brasil, em termos de legislação e ações visando garantir o sucesso desta nova sociedade digitalizada e dos direitos garantidores de inclusão aos seus cidadãos. Para tanto, tomamos como ponto de partida a produção cientifica aliada a observação como repercute a legislação e ações governamentais no município de Rubiataba, Estado de Goiás; selecionando-se dois focos principais: as crianças e os idosos dessa sociedade, para verificar por amostragem, o grau de alfabetização digital alcançado por esses grupos, as dificuldades encontradas para a efetivação deste direito subjetivo público de inclusão digital é a democratização das tecnologias.