DIREITOS HUMANOS CONFERIDOS AOS PRESOS NA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA

Abstract

Este trabalho consiste num breve estudo sobre a aplicabilidade dos direitos humanos garantidos aos presos na execução penal brasileira e os institutos jurídicos que resguardam tais direitos. A pesquisa demonstrou que embora a letra da lei seja generosa no tocante às garantias dos condenados existe uma lacuna com relação a sua aplicabilidade, num cenário em que o sistema penitenciário brasileiro encontra-se falido. Este trabalho trouxe à tona a urgência de medidas por parte do Estado, e a participação de toda sociedade que venham de encontro a essa realidade, para que o objetivo da ressocialização do condenado seja feito com êxito. Para esta pesquisa, o método utilizado foi a pesquisa bibliográfica baseadas em fontes primárias e secundárias.