REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA: ASPECTOS DE SEU TRATAMENTO NA LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA

Abstract

O presente estudo está voltado a tratar a reprodução humana assistida heteróloga. Este poderia ser uma manifestação a respeito do dinamismo que se impõe ao direito frente às transformações que já se tinham operado na sociedade brasileira. O estudo em questão buscará analisar as circunstâncias médicas que antecediam o nascimento de Maria Tereza Albuquerque, um caso de RHA heteróloga. O exemplo acima nos parece motivador para a realização de previsões e de possíveis imprevisões do ordenamento jurídico brasileiro frente aos avanços na área das "biotecnologias". Também, das implicações que se apresentam de seu enfoque nos âmbitos da bioética e do biodireito.