Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.122/2006 - A LEI DA MORDAÇA GAY
(2011)A presente monografia tem por base demonstrar a inconstitucionalidade do Projeto de Lei da Câmara n. 122/2006 - A lei da mordaça gay, que tem a proposta de emendar a Lei n. 7716/89 - a Lei antirracismo, criminalizando a ... -
APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS
(2011)A presente monografia tem por objetivo demonstrar toda discussão e importância da aplicabilidade da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) aos agentes políticos. A problemática consubstancia-se na aplicabilidade ... -
DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E A SELETIVIDADE NO SISTEMA PENAL
(2011)O intento deste trabalho monográfico é analisar a proliferação dos crimes intitulados de colarinho branco, o quadro normativo e a consequente seletividade do sistema penal brasileiro . Para isso, se procurou realizar breve ... -
UNIÃO ESTÁVEL
(2011)A união estável reconhecida como entidade familiar contínua, pública e duradoura entre o homem e a mulher com intuito de constituição de família passou por um período de transformação até sua tipificação no Código Civil ... -
GUARDA COMPARTILHADA
(2011)A guarda compartilhada constitui um novo modelo de relação entre pais e filhos após a dissolução da sociedade conjugal. Este trabalho visa mostrar como a guarda compartilhada pretende garantir o interesse do menor, a fim ... -
INEFICÁCIA DA SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
(2011)A presente pesquisa, construída sobre a base do método dedutivo, tem por escopo analisar e investigar a ineficácia da saúde como direito fundamental, apesar de toda fundamentação legal constante da Constituição Federal de ... -
OS EFEITOS JURÍDICOS DO AFETO NA HOMOAFETIVIDADE
(2011)Este trabalho monográfico define o afeto como um fator essencial a toda e qualquer modalidade familiar, principalmente como forma de construção de novos núcleos familiares, o principal , a qual damos ênfase especial, a ... -
UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E SEU REFLEXO NO DIREITO SUCESSÓRIO
(2011)o presente trabalho tem por objetivo analisar a união estável homoafetiva dando ênfase às suas consequências jurídicas no direito sucessório. Nota-se que a união estável homoafetiva após seu reconhecimento pelo Supremo ... -
NOVA LEI DO DIVÓRCIO: AVANÇO OU RETROCESSO
(2011)A emenda constitucional nº 66 que entrou em vigor no dia 14 de Julho de 2010 deu nova redação ao § 6,0 do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, trazendo ... -
INOVAÇÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL
(2011)A presente monografia tem como objetivo demonstrar as inovações trazidas pela Lei 11.689/08, onde modificou o Código de Processo Penal onde trata sobre os processos de competência do Tribunal do Júri. A metodologia utilizada ... -
REFLEXOS JURÍDICOS FRENTE A CONCESSÃO DA MEDIDA INAUDITA ALTERA PARS NO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
(2011)A presente pesquisa visa analisar qual o melhor momento de se conceder uma decisão liminar inaudita altera pars no processo de busca e apreensão de menor, apresentando assim seus pressupostos para que seja concedida, ... -
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL BRASILEIRO
(2011)Este trabalho tem como objeto de estudo, o princípio do contraditório no inquérito policial, trazendo à luz a discussão doutrinária acerca do tema, sendo a maioria doutrinaria discordando da aplicabilidade de tal princípio ... -
A FALÊNCIA RESSOCIALIZADORA DA LEI N. 7.210/84
(2011)A presente monografia tem como finalidade o estudo da falência ressocializadora da Lei nº 7.210/2011 (Lei de Execução Penal), sendo abordadas as consequências da citada falência, em decorrência do descaso do Estado e da ... -
DESAFIOS AO DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL
(2011)A presente pesquisa visa a analisar os desafios do direito autoral na era digital, seus aspectos jurídicos relacionados à rede mundial de computadores - internet. O direito autoral possui significativa importância para ... -
A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NAS LICITAÇÕES
(2011)A licitação é um dos procedimentos mais importantes para a Administração , visto que, possibilita a contratação da proposta mais vantajosa, garantindo a igualdade de participação para os concorrentes. Com o mesmo objetivo, ... -
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
(2011)A presente pesquisa tem como objetivo compreender como acontece o assédio moral no trabalho, vez que tal instituto incide na exposição do ser humano a circunstâncias degradantes e vexatórias, recorrentes e prolongadas, no ... -
INOVAÇÕES DO PROCESSO CIVIL: DA FORMAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
(2011)Este trabalho tem o objetivo de conhecer as inovações do processo civil: Da formação à liquidação da sentença, sobretudo, após as alterações sofridas na liquidação da sentença. Traz brevemente uma evolução do processo, ... -
OS EFEITOS PRÁTICOS DA APLICAÇÃO DA LEI 11.441/07 NA ÁREA DO DIVÓRCIO ADMINISTRATIVO
(2011)Este trabalho versa sobre o Divórcio, tendo em vista que tema que gerou muitas expectativas na sociedade desde quando se passou a cogitar sobre uma lei que o regulamentasse, porém durante décadas houve uma grande resistência ... -
TAXA ABUSIVA DE JUROS NAS OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO
(2011)A presente investigação aborda o tema taxa abusiva de juros nas operações de cartão de crédito, assunto de grande importância. Objetivou-se, com essa investigação, analisar a legalidade da taxa abusiva de juros nas operações ... -
EVOLUÇÃO JURÍDICA DOS ARRANJOS FAMILIARES
(2011)O objetivo da presente pesquisa é analisar as mudanças sofridas na estrutura familiar e a posição do direito frente a essas mudanças. A fim de discutir, buscando compreensões jurídicas que possam esclarecer se os novos ...