ANÁLISE DO INSTITUTO DA GARANTIA DE EMPREGO NO ÂMBITO JURÍDICO TRABALHISTA

Abstract

Esse estudo trata da estabilidade jurídica no âmbito privado e suas espécies existentes no ordenamento jurídico brasileiro. O enfoque principal do estudo foi: a diferenciação entre o instituto da estabilidade e da garantia de emprego, apresentando sua evolução histórica, os conceitos doutrinários referentes a cada instituto, demonstrando ainda as suas espécies, os prazos concernentes a cada tipo de estabilidade ou garantia de emprego, sua forma de aquisição e extinção.