ASSÉDIO MORAL: "HOMOFOBIA" ENTRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO

Abstract

A presente monografia tem por base demonstrar o assédio moral contra homossexuais nas relações de trabalho, as críticas e debates levantados a respeito da aprovação de uma legislação de âmbito federal o PLC n. 122/2006, o qual criminaliza a "homofobia". "O terror psicológico ao qual é submetido, o empregado acaba fazendo com que o mesmo peça demissão do trabalho, o que lhe ocasiona mais um problema, o desemprego". A problemática está na caracterização da "homofobia" nas relações de trabalho e a dificuldade que os homossexuais encontram em ocupar cargos hierarquicamente mais elevados. Para tanto, foi utilizado o método de consulta bibliográfica, legislação e websites. Por se tratar de um assunto novo nos bancos jurídicos, ainda não possui legislação específica, para tanto busca-se os princípios norteadores do direito do trabalho, a Constituição Federal de 1988, a qual passou a resguardar a dignidade humana e o Projeto de Lei da Câmara n. 122/2006, o qual busca punir a toda e qualquer discriminação exercida contra homossexuais .