"LAVAGEM" DE DINHEIRO TENDO COMO CRIME ANTECEDENTE TRÁFICO DE DROGAS

Abstract

A lavagem de dinheiro é uma preocupação de diversos órgãos internacionais e nacionais que vêm unindo esforços ao editar diversos normativos para coibir essas práticas criminosas. No Brasil, o Banco Central normatizou diversos procedimentos e passou a exigir dessas Instituições procedimentos de controles internos e compliance (conduta, ética e gestão de riscos conduta.). Os reflexos da adoção desses procedimentos são evidenciados através de estatísticas publicadas pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras - COAF, onde se observou um aumento das comunicações de atividades suspeitas e a consequente investigação e persecução das mesmas. Em seguida, procedeu-se um estudo de caso descritivo e exploratório com análise quantitativa e qualitativa no sítio do Conselho de Controle das Atividades Financeiras - COAF, e realizado um levantamento e estudo das estatísticas apresentadas pelo órgão. Ao final procedeu-se a análise dos resultados, comparando-se a evolução do número de comunicações enviadas pelo setor de regulado pelo BACEN com os demais setores que possuem órgão regulador, demonstrando os impactos da implementação de controles internos e compliance no setor regulado pelo BACEN. Por saber que o sucesso de uma organização criminosa depende diretamente do sucesso com que a mesma -lava dinheiro, o presente estudo mostra-se relevante por verificar alguns mecanismos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.