EFICÁCIA DA LEI DE COTAS DE GÊNERO NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a eficácia da Lei de Cotas de Gênero, Lei n. 9.504/97, na participação das mulheres no processo eleitoral. O método utilizado na realização da investigação foi o hipotético-dedutivo e a técnica empregada a bibliográfica. É fato que a Lei n. 9.504/97 prevê a reserva de gênero na lista eleitoral de cada partido político, sendo um percentual de 30% para ambos os sexos. Contudo, dados do TSE apontam pouca influência no aumento da participação das mulheres nos espaços de poder a partir da nova lei. Houve sim, um acréscimo de mulheres na disputa, mas não efetivamente nos assentos dos parlamentos.