O DIREITO DE PERSONALIDADE DO TRANSSEXUAL SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar o direito de personalidade do transsexual sob a ótica da legislação pátria, bem como sua complexidade perante a sociedade e o campo da justiça. O estudo deste fenômeno social, dramático, porém muito ativo, é relevante e necessário para que se possa acompanhar o desenvolvimento das relações das pessoas no seio da sociedade em constante desenvolvimento, necessário ainda, para que se possa acompanhar os traçados da legislação para tratamento e reconhecimento desse direito no ordenamento jurídico pátrio. A problemática consubstancia-se em compreender como e qual é o procedimento que o transsexual adota para fazer a retificação do registro civil, a eficácia de tal procedimento e os reflexos jurídicos, bem como deverá ser o processo da mudança de sexo e de nome do transsexual e a trajetória percorrida em busca do alvo. Para o desenvolvimento deste trabalho a metodologia utilizada pesquisa feita em livros, textos retirados da internet, jornais e revistas. Foi realizada uma pesquisa documental, onde foi comprovada a retificação do nome no registro público. O método é o dedutivo, partindo do geral para o particular, atendendo ao necessário para um trabalho de compilação. Sendo o transsexual um ser humano, digno de respeito como qualquer pessoa, entende-se que a maior dificuldade está condensada na discriminação, que é um mal que dilacera as relações, portanto é necessário que a sociedade seja conscientizada de que o conhecimento é a melhor solução para este problema social, neste caso, o respeito é o melhor caminho para se chegar ao reconhecimento do direito.