O INSTITUTO DA ADOÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 1'2.010/09.

Abstract

O presente trabalho aborda a questão da obrigatoriedade da inscrição no cadastro de adoção. Pela pesquisa bibliográfica, apresentam-se as principais alterações trazidas pela Lei nº 12.010/09 e as disposições relacionadas à proibição da adoção. Distribuição dos capítulos: no primeiro, o resgate histórico da evolução legislativa dos direitos da criança e do adolescente; o segundo trata dos conceitos doutrinários de adoção; no terceiro, a questão da obrigatoriedade da inscrição dos interessados no cadastro de adoção; o quarto trata do princípio do superior interesse da criança na lei em estudo e, por fim, as considerações finais e referências utilizadas no trabalho.