REINSERÇÃO SOCIAL DO EX-PRESIDIÁRIO NO BRASIL

Abstract

O objetivo da pesquisa foi compreender juridicamente e doutrinariamente a reinserção social do ex-presidiário em relação à dignidade humana. Para tanto, fez-se uma retrospectiva histórica do sistema penitenciário brasileiro, bem como dos aspectos legais que normatizam essa temática. A pesquisa demonstrou que o sistema penitenciário brasileiro encontra-se falido e com sérios problemas uma vez que não consegue alcançar sua finalidade de ressocializar e reintegrar o preso ao convívio social. Tudo isso confirma a urgência de medidas por parte do Estado, que venham de encontro a essa realidade, acrescendo-se, ainda, a necessidade do apoio social a fim de evitar a reincidência. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica baseadas em fontes primárias e secundárias.