ADOÇÃO INTERNACIONAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho monográfico versa sobre o tema da adoção internacional, seus requisitos e procedimentos. Inicia-se com o conceito, o histórico e a natureza jurídica do instituto da adoção, para, em seguida, voltar-se à análise das normas concernentes à adoção internacional, normas essas previstas na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, mais especificamente, na Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. Num segundo momento, abordam-se os requisitos para a adoção internacional, analisando-se cada uma desses requisitos: limite de idade, família constituída, orientação heterossexual e disponibilidade dos adotados. Subsequentemente, a pesquisa direciona-se para as etapas do processo de adoção, iniciando-se com a inscrição dos adotantes, passando pelo estágio de convivência que, no caso da adoção internacional, é mais breve, para terminar o tópico com o resultado da pesquisa sobre a sentença definitiva da adoção e seus efeitos para adotantes e adotados. O último tópico volta-se para a adoção irregular, infelizmente, ainda muito praticada em nosso país. Nessa parte do trabalho, aborda-se a adoção irregular como válvula de escape para as possíveis burocracias, o que, tem como consequência, o tráfico de crianças.