INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO

Abstract

A presente monografia objetiva analisar a indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo. No primeiro capítulo abordaremos a origem histórica da família, tendo como foco seus princípios básicos. Posteriormente, será analisada a responsabilidade civil e seus elementos no direito de família, atendendo pelos deveres dos pais para com os filhos, sendo esses deveres protegidos juridicamente, pelo artigo 227 ''caput" da Constituição Federal, e também pela Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, artigo 4º. Após será analisado o instituto do dano moral, originado das relações familiares. Por último, será analisada a reparação do dano, de acordo com os posicionamentos dos Tribunais e as perspectivas de aprovação de uma legislação específica.