TCC: Recent submissions
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ERRO MÉDICO DIANTE A PANDEMIA DA COVID-19
(2022)Esta monografia tem como escopo discorrer sobre a responsabilidade civil do erro médico diante a pandemia da covid-19. O objetivo do presente trabalho é compreender acerca da aplicabilidade da responsabilidade civil do ... -
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – (IN) APLICABILIDADE NA CIDADE DE MOZARLANDIA-GO
(2022)A presente pesquisa teve como objetivo identificar os fundamentos de validade e legitimidade da tutela integral do idoso no plano jurídico, avaliando-o enquanto instrumento para realização da cidadania, garantindo a ... -
GUARDA COMPARTILHADA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS REFLEXOS AOS INFANTES À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(2022)O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada e a sua obrigatoriedade, bem como sua aplicação em casos de violência doméstica contra a mulher, voltado para os reflexos que isso causa ... -
O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR DE ESPERMA VERSUS O DIREITO AO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE BIOLÓGICA
(2022)O objetivo da monografia é trabalhar a questão do anonimato do doador de sêmen para processos de geração de embriões, verificando se este direito prevalece sobre o direito à dignidade da pessoa humana no que concerne ... -
AS INOVAÇÕES DO ABORTO NO BRASIL
(2022)O objetivo desta monografia é apresentar um estudo onde apresenta o tema a respeito das inovações do aborto no Brasil, especificando o ponto de vista de muitos doutrinadores e abordando diversos aspectos do aborto no ... -
A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO QUE TANGE A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR
(2022)O presente trabalho monográfico tem como tema: A (in) eficácia da medida socioeducativa de internação no que tange ressocialização do adolescente infrator. E tem em como objetivo uma análise das medidas socioeducativas ... -
A PREFERÊNCIA SELETIVA NO PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: COMO ESSE PROCESSO DE SISTEMATIZAÇÃO PODE AFETAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2022)O objetivo desta monografia foi destacar a importância da adoção, analisando como o processo seletivo pode afetar a vida de crianças e adolescentes que tanto almejam um lar. Em respeito ao princípio da proteção integral ... -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET E O DIREITO BRASILEIRO
(2022)A liberdade de expressão, como um direito estabelecido pela Constituição Federal tem sido alvo de debates em relação a internet. Como temática dessa monografia apresenta-se o seguinte título: Liberdade de expressão na ... -
A DISSEMINAÇÃO DE “FAKE NEWS” E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
(2022)O objetivo desta monografia é identificar os limites da disseminação de notícias falsas e a extensão de suas consequências no mundo jurídico e o que pode ser feito na atuação judicial para que a fake news não seja criada ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AO MOTORISTA PROFISSIONAL CONDENADO POR HOMÍCIDIO CULPOSO
(2022)O objetivo desta monografia é analisar a prática da penalidade penal dos crimes de trânsito, em especifico a constitucionalidade da pena de suspensão do direito de dirigir imposta aos motoristas profissionais. Referente ... -
VIOLÊNCIA FAMILIAR CONTRA MULHER A LUZ DA LEI MARIA DA PENHA
(2022)Neste trabalho buscamos discutir sobre violência contra a mulher no âmbito criminal. Esta violência acontece diariamente no seio doméstico e apresenta alto índice de ocorrência em maior parte dos estados e municípios ... -
OS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA SOB A ÓTICA DO DIREITO AMBIENTAL: desenvolvimento sustentável vs. desenvolvimento econômico prática das Cidades de São Luiz do Norte (GO) e Itapaci (GO)
(2022)O objetivo desta monografia é analisar e compreender quais impactos ambientais são decorrentes da agropecuária sob a ótica do Direito Ambiental, além de investigar quais instrumentos e legislações foram criados com a ... -
EFEITOS JURÍDICOS DA FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA POST MORTEM SEM MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
(2022)O objetivo desta monografia é verificar a possibilidade da realização da filiação sócio afetiva póstuma tendo como base apenas a manifestação de vontade em vida do adotante de ter como filho (a) o (a) adotado (a). ... -
A (IN)COMPATIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP
(2022)A Lei Maria da Penha (11.340/2006) tem um importante papel na defesa e proteção das mulheres no que diz respeito a violências doméstica no Brasil. Diversos desafios ainda são enfrentados neste campo, levando a um ... -
OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUBCONTRATAÇÃO: COMPREENDENDO OS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS DOS CONTRATOS DE SUBCONTRATAÇÃO
(2022)O objetivo da pesquisa é estudar a questão da subcontratação em contratos celebrados com o poder público, destacando quais as responsabilidades do contratado para com o poder público, diante de atos praticados pelo ... -
AS PENAS ALTERNATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO
(2022)O objetivo desta monografia é demonstrar a importância das penas alternativas para infrações de menor potencial ofensivo. Dado que os problemas no sistema prisional são de conhecimento geral e a recuperação do apenado ... -
O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E AS AÇÕES REALIZADAS NO CREAS DA CIDADE DE RUBIATABA-GO NO PERÍODO DE PANDEMIA
(2022)O objetivo desta monografia é analisar os casos de violência doméstica e familiar, atendidos pelo CREAS do Município de Rubiataba-GO no período de pandemia; relacionar a questão cultural do machismo arcaico com a ... -
A ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(2022)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade do procedimento para efetivação do registro de certidão de nascimento do adotado na adoção de menores por casais homoafetivos no cartório de registro civil de ... -
DIÁLOGOS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE
(2022)O presente trabalho pretende fazer uma abordagem sobre a flexibilização das penas privativas de liberdade em razão da Pandemia. Essa pesquisa parte do pressuposto das alterações normativas com o advento da Lei Federal ... -
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E DA BUSCA PELA VERDADE REAL DOS FATOS
(2022)O presente trabalho foi escrito no intuito de analisar, o Acordo de Não Persecução Penal, disposto no art. 18 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, acordo este, realizado entre o Estado ...