A DISSEMINAÇÃO DE “FAKE NEWS” E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Abstract

O objetivo desta monografia é identificar os limites da disseminação de notícias falsas e a extensão de suas consequências no mundo jurídico e o que pode ser feito na atuação judicial para que a fake news não seja criada e propagada, considerando a garantia constitucional da liberdade de expressão. Para isso, utilizou-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Inicialmente, ressalta-se que o direito evolui à medida que a sociedade evolui, dito isso, a fake news tem evoluído e se tornado muito comum em nosso meio, neste sentido faz se necessário esse estudo para melhor compreensão do tema. O presente trabalho utilizou-se de uma pesquisa conceitual e histórica sobre a fake news, seus conceitos, suas formas de disseminação, desde quando atua na sociedade e como esse termo ficou mundialmente conhecido. Logo após demonstrou-se sobre a conceituação de liberdade de expressão, os limites expostos pela doutrina, e pela extensão atribuída pelo Supremo Tribunal Federal. Após, foi feita uma análise entre o direito e liberdade e a influência no processo eleitoral, em seguida as consequências no mundo civil e criminal pela criação de notícias falsas. Por fim, os limites da atuação do judiciário, e a conclusão, que expõe as correlações entre liberdade de expressão e garantias individuais.