| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é identificar os limites da disseminação de notícias
falsas e a extensão de suas consequências no mundo jurídico e o que pode ser
feito na atuação judicial para que a fake news não seja criada e propagada,
considerando a garantia constitucional da liberdade de expressão. Para isso,
utilizou-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Inicialmente,
ressalta-se que o direito evolui à medida que a sociedade evolui, dito isso, a fake
news tem evoluído e se tornado muito comum em nosso meio, neste sentido faz se necessário esse estudo para melhor compreensão do tema. O presente trabalho
utilizou-se de uma pesquisa conceitual e histórica sobre a fake news, seus
conceitos, suas formas de disseminação, desde quando atua na sociedade e como
esse termo ficou mundialmente conhecido. Logo após demonstrou-se sobre a
conceituação de liberdade de expressão, os limites expostos pela doutrina, e pela
extensão atribuída pelo Supremo Tribunal Federal. Após, foi feita uma análise entre
o direito e liberdade e a influência no processo eleitoral, em seguida as
consequências no mundo civil e criminal pela criação de notícias falsas. Por fim, os
limites da atuação do judiciário, e a conclusão, que expõe as correlações entre
liberdade de expressão e garantias individuais. | pt_BR |
